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Secretaria de Política Econômica

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Secretaria de Política Econômica
Organização
Natureza jurídica Administração Direta
Dependência Ministério da Fazenda
Chefia Guilherme Mello, Secretário
Localização
Jurisdição territorial Nacional
Sede Brasília, DF
Histórico
Criação 19 de novembro de 1992 (32 anos)
Sítio na internet
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/spe

Secretaria de Política Econômica (SPE) é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Fazenda do Brasil. Foi criada em 19 de novembro de 1992 pela Lei 8.490, no governo do presidente Itamar Franco (interino) e do ministro Gustavo Krause[1][2][3].

Tem como principal atribuição a formulação e acompanhamento de políticas econômicas, bem como a elaboração de cenários econômicos e fiscais para subsidiar as definições das diretrizes de política econômica e a elaboração de novas políticas e propostas de aperfeiçoamento de políticas públicas vigentes.[4]

É responsável pelo Sistema Prisma Fiscal, sistema de coleta de expectativas de mercado, e pela edição e publicação dos boletins MacroFiscal e Resultado Fiscal Estrutural.

Organograma

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A organização da Secretaria de Política Econômica é regida pelo Decreto 11.344, de 1 de Janeiro de 2023[5]. A SPE está subdivida nas seguintes unidades[6]:

  • Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais[7].
  • Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
  • Subsecretaria de Política Macroeconômica.
  • Subsecretaria de Política Fiscal.

Secretários

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Nº Secretário Início Término Ministro da Fazenda
(indicação) 		Presidente
(indicação)
1 Fernando de Holanda Barbosa 1992 1993 Gustavo Krause Itamar Franco
2 Carlos Eduardo de Freitas 1993 1993 Paulo Roberto Haddad
3 Winston Fritsch 1993 1994 Fernando Henrique Cardoso
4 José Roberto Mendonça de Barros 1995 1998 Pedro Malan Fernando Henrique Cardoso
5 Amaury Guilherme Bier 1998 1999
6 Edward Swaelen 1999 2001
7 José Guilherme Almeida dos Reis 2001 2002
8 Arno Meyer 2002 2002
9 Marcos Lisboa 2003 2005 Antonio Palocci Luiz Inácio Lula da Silva
10 Bernardo Appy 2005 2006
11 Otavio Damaso 2006 2006 Guido Mantega
12 Júlio Cesar Almeida 2006 2007
13 Bernard Appy 2007 2008
14 Nelson Barbosa 2008 2011
15 Márcio Holland 2011 2015 Dilma Rousseff
16 Afonso Arinos Neto 2015 2015 Joaquim Levy
17 Manoel Carlos Pires 2015 2016 Nelson Barbosa
18 Carlos Hamilton 2016 2016 Henrique Meirelles Michel Temer
19 Fabio Kanczuk 2016 2018
20 João Manoel Pinho de Mello 2018 2018 Eduardo Guardia
21 Adolfo Sachsida 2019 2022 Paulo Guedes Jair Bolsonaro
22 Pedro Calhman de Miranda 2022 2022
23 Guilherme Santos Mello 2023 - Fernando Haddad Luiz Inácio Lula da Silva

Sistemas

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Prisma Fiscal

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O Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado para acompanhamento da evolução das principais variáveis fiscais brasileiras sob a ótica de analistas do setor privado. Dentre as variáveis fiscais que fazem parte da pesquisa estão a arrecadação das receitas federais, a receita líquida do Governo Central, a despesa total do Governo Central, a arrecadação líquida do Governo Central, a dívida bruta do Governo Geral. Os analistas de mercado cadastrados no sistema registram as suas expectativas para o comportamento no curto prazo (variáveis mensais, para um horizonte de doze meses) e no longo  prazo (variáveis anuais, para o período de quatro anos)[8]. O sistema foi ampliado em 2021 e em 2022 e hoje apura 11 variáveis de interesse macrofiscal. Relatórios mensais, planilhas de dados e estudos especiais são publicados no portal do sistema.

Publicações

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Boletim Macrofiscal

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Publicação bimestral com as projeções de curto e médio prazo para os indicadores de atividade econômica e de inflação. O documento também apresenta análises sobre as conjunturas macroeconômica e fiscal e estudos sobre medidas que exercem impacto relevante sobre o desempenho econômico do país[9].

Boletim Resultado Fiscal Estrutural

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Relatório produzido anualmente com divulgação do indicador de resultado primário estrutural[10].

Ver também

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Referências

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  1. ↑ «L8490». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2020 
  2. ↑ «Secretaria de Política Econômica completa 27 anos de atuação e aponta prioridades da atual gestão». Ministério da Economia. Consultado em 8 de novembro de 2020 
  3. ↑ Secretaria de Política Econômica (19 de novembro de 2019). «Apresentação SPE 27 anos». Ministério da Economia. Consultado em 8 de novembro de 2020 
  4. ↑ Política Econômica, Secretaria de. «Secretaria de Política Econômica». Consultado em 7 de novembro de 2020 
  5. ↑ BRASIL, Governo Federal (7 de abril de 2022). «Decreto 11.036». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  6. ↑ Economia, Ministério da. «Organograma do Ministério da Economia do Brasil» (PDF). Consultado em 7 de novembro de 2020 
  7. ↑ «D10366». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  8. ↑ Política Econômica, Secretaria de. «Prisma Fiscal». Consultado em 14 de dezembro de 2022 
  9. ↑ «Boletim macrofiscal — Português (Brasil)». www.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2020 
  10. ↑ «Resultado Fiscal Estrutural». Secretaria Especial da Fazenda. Consultado em 8 de novembro de 2020 

Ligações externas

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